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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15148 Atentado à Soberania Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15148 Atentado à Soberania Não
V. Atos Infracionais 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15148 Atentado à Soberania Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
V. Atos Infracionais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15148 Atentado à Soberania Não
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