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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8990 Provas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8990 Provas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8990 Provas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8990 Provas Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8990 Provas Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8990 Provas Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8990 Provas Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8990 Provas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8990 Provas Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8990 Provas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8990 Provas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8990 Provas Não Não
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