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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10852 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14795 Mineração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11328 Desacato a superior Não Não
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