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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10595 Multa Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10595 Multa Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10595 Multa Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10595 Multa Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10595 Multa Não Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10595 Multa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10595 Multa Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10595 Multa Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10595 Multa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10595 Multa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13229 Mulher Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13229 Mulher Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13229 Mulher Não Não
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 15008 Mudanças Climáticas Não Não
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