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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15148 Atentado à Soberania Não Sim
V. Atos Infracionais 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15148 Atentado à Soberania Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15148 Atentado à Soberania Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15148 Atentado à Soberania Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15148 Atentado à Soberania Não Não
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