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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12500 Consulta Não Não
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