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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11065 Requerimento da Parte Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
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