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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9024 Revelia Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9024 Revelia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9024 Revelia Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9024 Revelia Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9024 Revelia Não Não
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