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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5844 Fraude no Comércio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15038 Prisão Preventiva Não
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