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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11783 Citação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11782 Intimação Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11784 Oitiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 13045 Ação Anulatória Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
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