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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
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