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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10127 Vistoria Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12495 Não padronizado Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12494 Padronizado Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12490 Fornecimento de insumos Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10224 Recondução Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10131 Privatização Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12488 Reajuste contratual Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12517 Terceirização do SUS Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12500 Consulta Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10223 Enquadramento Não
JEC - Fazenda 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12513 Financiamento do SUS Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12499 Fraldas Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
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