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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9050 Preparo/Deserção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9050 Preparo/Deserção Não Não
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