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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Crimes Tributários 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Crimes Tributários 12394 REVISÃO CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
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