Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3403	Seqüestro e cárcere privado	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3386	Leve	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3528	Emissão de título ao portador sem permissão legal	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	5867	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	12348	Simulação de Qualidade de Funcionário	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14802	Falsidade	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não	Não
JEC - Crime	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14692	Estelionato contra Idoso	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3422	Extorsão indireta	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10824	Coação eleitoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10750	Injúria	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15180	Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel)	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10827	Ocultação de urna	Não	Não
V. Júri	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14958	Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3494	Uso de gás tóxico ou asfixiante	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14106	Orientação Sexual	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10755	Boca de urna	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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