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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 8928 Prazo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9601 Estimatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11937 Desvio de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10075 Energia Elétrica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10492 Veículos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
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