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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3395 Calúnia Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15383 Impedimento Indevido Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15126 Religião Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não
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