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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15155 Sabotagem Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15155 Sabotagem Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15155 Sabotagem Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15155 Sabotagem Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15155 Sabotagem Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15155 Sabotagem Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15155 Sabotagem Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15155 Sabotagem Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15155 Sabotagem Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15155 Sabotagem Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15155 Sabotagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15155 Sabotagem Não
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