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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7945 Falsidade Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11206 Receita Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11248 Genocídio Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14668 Servidão Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
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