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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9675 Furto (art. 155) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3505 Epidemia Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7945 Falsidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10750 Injúria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11259 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
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