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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15155 Sabotagem Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15155 Sabotagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15155 Sabotagem Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15155 Sabotagem Não Não
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