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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 7795 Internação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3396 Difamação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
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