Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Sub. Crimes Militares	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não	Não
Central Inquéritos	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
JEC - Crime	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14704	Promoção de Migração Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14705	Ato Obsceno	Não	Não
Central Inquéritos	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Central Inquéritos	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Não
V. Crimes Tributários	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14103	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14668	Servidão	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14101	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14662	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	15383	Impedimento Indevido	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14101	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
Central Inquéritos	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14668	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14684	Perseguição	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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