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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13434 FGTS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9598 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10466 Assembléia Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9619 Simples Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14710 Diárias Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10252 Concessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
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