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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10466 Assembléia Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9619 Simples Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10393 Adjudicação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11931 Gratuidade Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14135 Convite Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
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