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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13385 Contratuais Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10145 PROAGRO Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
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