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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
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