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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
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