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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12509 Internação involuntária Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12510 Internação voluntária Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12488 Reajuste contratual Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13364 Bem Público Não
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