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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 6238 Oferta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
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