Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3516	Omissão de Notificação de Doença	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	12398	Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10751	Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3584	Favorecimento real	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3512	Curandeirismo	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11094	Indignidade para o Oficialato	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	5571	Dano Qualificado	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11963	Explosão culposa	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	5906	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3623	Atividades Nucleares	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11332	Inutilização de edital ou de sinal oficial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3468	Corrupção de Menores	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11098	Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	14105	Condição de Pessoa Portadora de Deficiência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3651	Crimes Agrários	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3509	Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica	Não	Não
V. Cível Comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	279	INQUÉRITO POLICIAL	14106	Orientação Sexual	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11007	Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	12355	Omissão de comunicação de crime	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	10866	Ausência de Publicidade	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3578	Auto-acusação falsa	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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