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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10274 Exercício em Outro Município Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10223 Enquadramento Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não Não
JEC - Fazenda 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14911 Acidente Ferroviário Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10548 Decretação de Ofício Sim Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
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