Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11260	Violação de recato	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	5862	Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11339	Condescendência criminosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11192	Perigo resultante de violação de regra de trânsito	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	12091	Feminicídio	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11166	Abuso de pessoa	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3500	Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	12397	Importunação Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3474	Abandono Material	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14942	Violência Psicológica contra a Mulher	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3517	Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3588	Arrebatamento de preso	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3587	Evasão mediante violência contra a pessoa	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3448	Atentado contra a liberdade de associação	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10748	Calúnia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10634	Suspensão condicional da pena	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10834	Incêndio	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	7937	Inclusão/exclusão de Jurado	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	12349	Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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