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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12495 Não padronizado Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12495 Não padronizado Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12495 Não padronizado Não Sim
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12495 Não padronizado Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
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