Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	4371	Rejeição	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11212	Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	9642	Leve	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11300	Fuga de preso ou internado	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11343	Não inclusão de nome em lista	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	10514	Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança	Não	Não
V. Júri	279	INQUÉRITO POLICIAL	10950	Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente	Sim	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	3487	Sonegação do Estado de Filiação	Não	Não
V. Cível Comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	12500	Consulta	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	5555	Crime Tentado	Sim	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	5555	Crime Tentado	Sim	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	14662	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10633	Regime inicial	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10516	Clonagem Humana - Biossegurança	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11195	Atentado contra serviço de utilidade militar	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3587	Evasão mediante violência contra a pessoa	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	10986	Crime contra a administração ambiental	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3516	Omissão de Notificação de Doença	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3536	Falsidade material de atestado ou certidão	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3513	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	15148	Atentado à Soberania	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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