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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
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