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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
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