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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3566 Resistência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11260 Violação de recato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
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