Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	9581	Agência e Distribuição	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	4939	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13297	Seguro-Garantia Judicial	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13066	Arbitramento / Majoração	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	14843	Incidência após Transação	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	12488	Reajuste contratual	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13350	Assistenciais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	9592	Fiança	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	6179	Conversão	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13249	Penhora no Rosto dos Autos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10023	Multas e demais Sanções	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10297	Teto Salarial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13555	Trabalho Externo	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10735	Ausência de Interesse Processual	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10724	Gratificação de Incentivo à Docência - GID	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	11828	Área de Preservação Permanente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13609	Reintegração de Empregado	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	6148	Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	9625	Cooperativa	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10435	Acidente de Trânsito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	12974	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	9178	Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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