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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 287 DIREITO PENAL Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Execução Penal 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11307 Desrespeito a superior Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11356 Desvio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
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