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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
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