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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11638 Cargo - Vereador Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11637 Cargo - Senador Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11841 Política Agrícola Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12834 Pós-Graduação Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10375 Prova de Títulos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
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