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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6007 Repetição de indébito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6000 Expedição de CND Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5993 Decadência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10547 Interrupção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10548 Decretação de Ofício Não
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