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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11303 Incitamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
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