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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
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