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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5624 Praticagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13221 Litispendência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5589 Arresto de Embarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9603 Mútuo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9533 Coligação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
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