Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Sim
V. Criminal comum	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	329	SEQÜESTRO	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	10960	INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	329	SEQÜESTRO	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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