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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3419 Roubo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3425 Esbulho possessório Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3420 Extorsão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3434 Fraude à execução Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3417 Furto Qualificado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3418 Furto de coisa comum Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3435 Receptação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3512 Curandeirismo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3393 Rixa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
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