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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
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