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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12350 Jogo de azar Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3589 Motim de presos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14705 Ato Obsceno Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
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