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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11303 Incitamento Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10839 Deserção Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
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