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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9196 Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6179 Conversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
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