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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10881 Nepotismo Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14184 Neoplasia Maligna Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13013 Negociação Coletiva Trabalhista Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13013 Negociação Coletiva Trabalhista Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13013 Negociação Coletiva Trabalhista Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
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