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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10076 Transporte Terrestre Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10075 Energia Elétrica Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10894 Abuso de Poder Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5788 Revisão Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10027 Registro de Programa de Computador Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10024 Interdição Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 6238 Oferta Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5787 Exoneração Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 6239 Fixação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10005 Registro de Empresa Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
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