Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13114	Contagem - Dias Úteis	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	13268	Prorrogação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	14717	Direito à Incorporação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10248	Auxílio-Funeral	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	7697	Correção Monetária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10255	Invalidez Permanente	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	236	OPOSIÇÃO	12994	Homologação Judicial - Requisitos	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	14868	Contagem de Prazo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	7757	Auxílio-Doença Acidentário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	8875	Ministério Público	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	13526	Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos	Não	Não
JEC - Fazenda	236	OPOSIÇÃO	12494	Padronizado	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	6140	Art. 58 ADCT da CF/88	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	13040	Sentença de Recusa da Homologação	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	13164	Excesso de Penhora	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	14843	Incidência após Transação	Não	Não
JEC - Fazenda	236	OPOSIÇÃO	12510	Internação voluntária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10082	Serviço Postal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	13190	Imposto de Renda	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	13364	Bem Público	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13170	Falência	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10724	Gratificação de Incentivo à Docência - GID	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	11809	Transporte Aquaviário	Não	Não

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