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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7898 Instituição de Bem de Família Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7940 Deserção Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7941 Denegação Não
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